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Procedimento: 08/2007
Classe: Inquérito Civil
Data de instauração: 05/09/2007
Comarca: Alto Parnaíba
Promotor(a) Presidente: JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
Promotoria: Única
Secretário(a): Rayane Pereira de Sá Carneiro
Representante: Ranieri Avelino Soares (Prefeito)
Representado: CEPISA
Assunto: Baixa tensão elétrica
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ÚLTIMAS MOVIMENTAÇÕES
Data: 05/09/2007
Movimentação: instauração por portaria, registro e autuação.
Obs: procedimento originário de reclamação feita no Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos de Alto Parnaíba em 22/08/2007.
Data: 10/10/2007
Movimentação: determinada a realização de contato com a CEPISA e CEMAR para indicarem funcionários com conhecimento técnico para prestar declarações na Promotoria de Justiça. Determinadas as notificações assim que a Secretaria tivesse os nomes, para oitiva na Promotoria no dia 07/11/2007, a partir das 15h. Determinada a notificação ao Sr. Cândido Ribeiro de Mirante, responsável pelo serviço da CEMAR em Alto Parnaíba para prestar declarações na Promotoria no dia 17/10/2007, às 8h.
Data: 06/11/2007
Movimentação: expedido ofício ao CSMP informando da instauração do IC.
Data: 08/11/2007
Movimentação: determinada a renovação das notificações aos funcionários da CEPISA e CEMAR. Expedidas notificações.
Data: 21/11/2007
Movimentação: termo de declarações do funcionário da CEPISA, Abderaman Soares Mendes. Juntado relatório de aferição de tensão elétrica pela CEPISA
Data: 11/12/2007
Movimentação: termo de declarações do funcionário da CEMAR, Cosme José Bráulio Cezário
Data: 13/12/2007
Movimentação: conclusão ao Promotor
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